OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

OAB publica provimento com critérios para indicados ao CNJ

OAB recorre contra decisão do TJ-RJ que cria "exame" para o Quinto

Íntegra da ação da OAB contra Resolução do TJ-RJ, que deu entrada hoje no CNJ

TJ-RS decide manter atividades ininterruptas no mês de julho

O 2º Conselho das Cidades. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.

Legítima a participação de presidente e vice de conselho regional em processo eleitoral de conselho federal

Sentença anterior havia negado o direito ao terceiro delegado, sob a alegação de que não foram satisfeitas as exigências legais para a sua participação na eleição

Tribunais têm autonomia para aplicar cotas raciais em concursos para cartórios

Decisão é do CNJ ao julgar caso de concurso para cartórios do TJ/TO.

OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial

PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Busato processará criminalmente presidente do TJ gaúcho

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás